Mudança do Código Civil: projeto necessário ou risco à segurança jurídica?

Com pouco mais de vinte anos, o Código Civil, promulgado em 2002, é objeto de um projeto de lei que pretende introduzir um amplo conjunto de mudanças nas regras que afetam desde as relações empresariais até as de família, passando pelas várias dimensões da vida em sociedade. Produto do trabalho de uma comissão de juristas criada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), quando presidente do Senado, o PL nº 4/2025 deu entrada no Congresso no início deste ano. Desde então vem crescendo a controvérsia em torno dele.

O propósito deste seminário, que reúne profissionais do Direito especializados no tema, é colocar em discussão tanto o conteúdo das modificações propostas como a conveniência de introduzi-las na amplitude pretendida pelo PL, com um olhar atento aos eventuais riscos à segurança jurídica que a aprovação do projeto pode acarretar.